Política de Privacidade
Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), o site da Instituição é www.ccdume.pt.
Esta página informa-o sobre as nossas políticas relativas à recolha, utilização e divulgação de dados pessoais quando utiliza os nossos serviços e as opções que tem associadas a esses dados. A proteção de dados é uma prioridade particularmente elevada na gestão do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). Utilizamos os seus dados para fornecer e melhorar o nosso serviço. A utilização do website do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – IPSS, é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; No entanto, se um titular de dados quiser usar serviços especiais através do nosso site, o processamento de dados pessoais pode ser necessário. Se o processamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para tal processamento, geralmente obtemos o consentimento do titular dos dados. O Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – IPSS, tem implementado inúmeras medidas técnicas e organizativas para garantir a mais completa proteção dos dados pessoais tratados através deste website. No entanto, se preferir, todos os titulares dos dados são livres de transferir dados pessoais para nós por meios alternativos, por exemplo, por telefone, e-mail. Ao utilizar o site do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – IPSS, está a consentir a recolha e utilização de informação de acordo com esta política.
1.Definições:
A declaração de proteção de dados do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – IPSS baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes/utilizadores e fornecedores. Nesta declaração de proteção de dados, utilizamos os seguintes termos:* Dados pessoais: significa informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou relativos a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
* Titular dos dados, Significa uma pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento;
* Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição; a comparação ou interligação, a limitação, o apagamento ou a destruição;
* Limitação do tratamento: a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
* Definição de perfis, qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou viagem;
* A pseudonimização, o tratamento de dados pessoais de modo a que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recurso a informações adicionais, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas destinadas a assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
* Responsável pelo tratamento , a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;
* Subcontratante , a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento;
* Destinatário , uma pessoa singular ou coletiva, uma autoridade pública, um serviço ou outro organismo que receba comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no contexto de investigações específicas ao abrigo do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve respeitar as regras de proteção de dados aplicáveis às finalidades do tratamento;
* Terceiro , a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
* Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, através da qual o titular dos dados aceita, através de uma declaração ou de um ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe digam respeito possam ser tratados;
2. Nome e endereço do responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados é: Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – IPSS Rua Fonte Carreira nº 3 Dume-Braga Telefone: (+351) 253 624 914 E-mail: geral@ccdume.pt Website: www.ccdume.pt3. Cookies
O site do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – IPSS poderá utilizar cookies. Cookies são arquivos de texto que são armazenados em um sistema de computador através de um navegador de Internet. Muitos sites e servidores de Internet usam cookies. Muitos cookies contêm o chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador exclusivo do cookie. Isso consiste em uma sequência de caracteres por meio dos quais páginas da Web e servidores podem ser atribuídos ao navegador da Web específico no qual o cookie foi armazenado. Isso permite que sites visitados e servidores da Web diferenciem o navegador individual do titular dos dados em relação a outros navegadores da Web que contêm outros cookies. Um navegador de Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID exclusivo do cookie. Através da utilização de cookies, o Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – IPSS pode fornecer aos utilizadores deste website serviços mais conviviais e seguros que não seriam possíveis sem a configuração do cookie. Por meio de um cookie, as informações e ofertas em nosso site podem ser otimizadas com o usuário em mente. Os cookies permitem-nos, como mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo deste reconhecimento é tornar mais fácil para os usuários usá-lo de forma simples. O usuário do site que usa cookies, por exemplo, não precisa inserir os dados de acesso toda vez que o site é acessado, porque isso é assumido pelo site, e, portanto, o cookie é armazenado no sistema de computador do usuário. O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do nosso site por meio de uma configuração correspondente no navegador de Internet que está usando, podendo assim negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies que já foram definidos podem ser apagados a qualquer momento através de um navegador de Internet ou outros programas de software. Isto é possível em todos os navegadores de Internet mais populares. Para este efeito, consulte: Como controlar e desativar os seus cookies. No entanto, se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador de internet que está usando, nem todas as funções do nosso site podem estar totalmente disponíveis.
4. Recolha de dados e informações gerais
O website do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume -IPSS recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados ou sistema automatizado acede ao website. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos do servidor. Podemos recolher (1) os tipos de navegadores e versões utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) o website a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso website (os chamados referenciadores), (4) os sub-sites, (5) data e hora de acesso ao site da Internet, (6) endereço de Internet (endereço IP), (7) Fornecedor de acesso à Internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados e informações que possam ser utilizados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologias de informação, (9) dados necessários para a correta utilização de um formulário de pesquisa interna do site do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume -IPSS\ Ao utilizar estes dados e informações gerais, do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume -IPSS, não tira conclusões sobre o tema dos dados. Em vez disso, essas informações são necessárias para (1) entregar o conteúdo do nosso site corretamente, (2) otimizar o conteúdo do nosso site, (3) garantir a viabilidade a longo prazo de nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do site, e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para a ação penal no caso de um ataque cibernético. Por esta razão, o Centro Comunitário de S. Martinho de Dume – IPSS analisa os dados e informações recolhidos de forma anónima, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e a segurança dos dados da nossa instituição, e garantir um nível ótimo de proteção relativamente aos dados pessoais que tratamos. Os dados anonimizados nos ficheiros do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados.
5. Registo no nosso website e recolha de dados pessoais
O Centro Comunitário de S. Martinho de Dume (IPSS) não recolhe qualquer forma de dados pessoais dos utilizadores do site, tais como (1) sistema de registo e registo de utilizadores, (2) subscrição de notícias ou newsletter, (3) secção de comentários, (4) formulário de contacto, ou (5) formas de agregação e distribuição de conteúdos Web RSS (Really Simple Syndication).
6. Possibilidade de contacto via website
O site do Centro Comunitário de S. Martinho de Dume -IPSS contém informação que permite um rápido contacto eletrónico à nossa instituição através do e-mail geral@ccdume.pt, bem como a comunicação direta connosco via telefone (+351) 253 624 914. Se um titular de dados contactar o responsável pelo tratamento por correio eletrónico ou telefone, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados serão armazenados automaticamente. Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados ao responsável pelo tratamento de dados são armazenados com a finalidade de processar ou contactar o titular dos dados. Não há transferência destes dados pessoais para terceiros.
7. Eliminação e bloqueio rotineiros de dados pessoais
O responsável pelo tratamento de dados tratará e armazenará os dados pessoais do titular dos dados apenas durante o período necessário para alcançar a finalidade de armazenamento, ou na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável pelo tratamento esteja sujeito. Se a finalidade do armazenamento não se aplicar, ou se um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente expirar, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.
8. Base jurídica para o processamento
O artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) serve de base jurídica para as operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para uma finalidade específica de tratamento. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento forem necessárias para o fornecimento de bens ou para a prestação de qualquer outro serviço ou produto, o tratamento é efetuado com base no artigo 6.o, N.º 1, alínea b), do RGPD. O mesmo se aplica às operações de processamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos nossos serviços. A nossa instituição está sujeita a uma obrigação legal pela qual o tratamento de dados pessoais é necessário.
9. Período de conservação dos dados pessoais
O critério utilizado para determinar o período de conservação dos dados pessoais é o respetivo período de conservação legal. Findo este período, os dados correspondentes são rotineiramente apagados, desde que deixem de ser necessários para o cumprimento do contrato ou para o início de um contrato.
10. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual;
Requisito necessário para celebrar um contrato; Obrigação do titular dos dados de fornecer os dados pessoais; possíveis consequências do não fornecimento desses dadosO fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou também pode resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Por vezes, pode ser necessário celebrar um contrato em que o titular dos dados tem de nos fornecer dados pessoais, que devem ser tratados posteriormente por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer-nos dados pessoais quando a nossa instituição assina um contrato com ele. O não fornecimento de dados pessoais implicaria a anulação ou a não celebração do contrato com o titular dos dados.
11. Existência de decisões automatizadas
Como instituição responsável, o Centro Comunitário de S. Martinho de Dume (IPSS), não utiliza perfis automáticos ou de tomada de decisão.